Ficha Legal / Termos Legais

Última atualização: 18 de setembro de 2026

Em conformidade com o disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, relativo ao comércio eletrónico no mercado interno e serviços da sociedade da informação, informa-se os utilizadores e visitantes (« Utilizadores ») do website https://www.naterial.com/pt/ (« Website ») do presente documento de Termos Legais.

O acesso e a navegação no Website pelo Utilizador implicam a aceitação plena e sem reservas dos presentes Termos Legais.

Este documento está acessível no Website na secção «Termos Legais» / «Ficha Legal».

Editor do Website

O Website é editado pela ADEO SERVICES, sociedade por ações simplificada de direito francês (société par actions simplifiée – SAS) com um capital social de 31 674 335,00 euros, inscrita no Registo Comercial de LILLE MÉTROPOLE sob o número 421 206 079, com sede social situada em 135 rue Sadi Carnot, 59790 Ronchin, França.

  • Número de telefone: +33 (0)3 59 31 53 00

  • Endereço de e-mail: info@naterial.com

  • Número de IVA intracomunitário (NIF/NIPC): FR25421206079

  • Diretor de publicação: Naterial

(Doravante designado por « Editor »).

Alojamento / Hospedagem

O Website é alojado pela Hosterra:

  • Endereço: 122 Rue de Londres, 59420 Mouvaux, França

  • Telefone: +33 (0)3 20 36 43 13

  • E-mail: hello@hosterra.eu

  • Website: https://hosterra.eu

Acesso ao Website

O Website está normalmente acessível ao Utilizador a todo o tempo. No entanto, o Editor pode, a qualquer momento, suspender, limitar ou interromper o acesso ao Website, nomeadamente para efetuar atualizações ou modificar o seu conteúdo. O Editor não poderá, em caso algum, ser responsabilizado por eventuais consequências resultantes desta indisponibilidade nas atividades do Utilizador.

Proteção de Dados Pessoais

O Website garante que os dados pessoais do Utilizador são recolhidos e tratados no respeito pela privacidade, nos termos da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto (Lei de Proteção de Dados Pessoais que assegura a execução do RGPD em Portugal), e em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD) (doravante conjuntamente designados por « Legislação Aplicável em Matéria de Proteção de Dados Pessoais »).

Nos termos desta legislação, o Utilizador dispõe do direito de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade dos seus dados pessoais.

O Utilizador pode exercer estes direitos:

  • Por e-mail: info@naterial.com

  • Por correio postal: 8 Chemin du Prieuré, 59260 Lille, FRANÇA

  • Através do formulário de contacto disponível no Website.

Propriedade Intelectual e Utilização

Qualquer utilização, reprodução, difusão, comercialização ou modificação, total ou parcial, do Website sem a autorização expressa do Editor é estritamente proibida e pode dar origem a procedimentos judiciais de acordo com a legislação em vigor.

Informação Adicional

  • Para mais informações sobre a proteção de dados pessoais, consulte a Política de Privacidade do website https://www.naterial.com/pt/, acessível na secção «Política de Privacidade».

  • Para mais informações relativas a cookies, consulte a Política de Cookies do website https://www.naterial.com/pt/, acessível na secção «Cookies».